Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SÍNDICA. ACOLHIMENTO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CONVERSAS EM GRUPO DE WHATSAPP E ENTRADA NÃO AUTORIZADA EM IMÓVEL EM REFORMA. CONDUTA ABUSIVA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO APELANTE (ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA REVISTA SOMENTE PARA ADEQUAÇÃO DA QUESTÃO PROCESSUAL ATINENTE À LEGITIMIDADE DA SÍNDICA, MANTIDA, NO MAIS, QUANTO À REJEIÇÃO DA POSTULAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO.