Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES. 1.A ausência de comprovação da capacidade financeira da apelante enseja a rejeição da impugnação apresentada. 2. O estorno de valor de conta bancária a pedido do depositante e com observação das exigências da Instrução Normativa 645-2 do Bacen afasta a responsabilidade da instituição financeira. 3. Não demonstrada a falha na prestação dos serviços, não há dano moral a ser reparado. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO