Jurisprudência Selecionada

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Ré que busca determinação de entrega do DUT pelos autores, livre de ônus - Entrega do DUT prevista contratualmente - Autores que buscam aplicação da correção monetária e juros à condenação - Correção monetária devida - Mera atualização do poder de compra da moeda - Responsabilidade contratual - Juros devidos desde a citação - Sentença reformada em parte - Recursos providos... (Continua)