Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de obrigação de fazer c/c repetição do indébito, danos materiais e morais. Contribuições associativas. Desconto indevido efetuado pela ré no benefício previdenciário do autor, que alega não ter aderido ao suposto contrato ou ter autorizado descontos. Sentença de procedência parcial que determinou o cancelamento dos descontos, a restituição em dobro dos valores cobrados e condenou a ré à indenização por danos morais no valor de R$5.000,00. Insurgência do autor, pleiteando a majoração do valor da indenização por danos morais. Insurgência da ré, pleiteando que seja afastada a condenação por danos morais ou a redução do valor. Descontos indevidos que restaram incontroversos. Dano moral comprovado. Todavia, fixado em R$4.000,00, quantum inferior ao determinado pela r. sentença, bem como inferior ao postulado pelo autor, conforme precedentes desta Câmara e consideradas, ainda, as circunstâncias da causa. Recurso do autor desprovido. Recurso da ré parcialmente provido.... (Continua)