Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício a instituições financeiras para que informassem a natureza da quantia penhorada. Alegada impenhorabilidade. Ônus da prova. Executados. Art. 854, § 3º, I, CPC. Exercício da Defesa dos executados pela Curadoria Especial. Limites da atuação em razão da inércia dos executados. ... ()
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