Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -

Alegação de incapacidade econômica para arcar com as verbas sucumbenciais - Indeferimento - Necessidade - Ausência de demonstração do alegado estado de pobreza - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - Manutenção do quanto decidido no bojo do agravo de instrumento, ante a inexistência de elementos a indicar a alteração do estado financeiro do recorrente - Recurso parcialmente provido. ... (Continua)