Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Operadora (Sul América) que concretiza reestruturação de serviços de análises clínicas, incluindo imagem, excluindo dos hospitais credenciados a cobertura para seus laboratórios independentes. Inclusão, na mesma proporção, de uma ampla rede de laboratórios capazes de atender a demanda. Discussão se a providência constitui ou não descredenciamento na proposta isolada de contratante interessado em continuar usufruindo dos serviços paralelos nos próprios hospitais. Inadmissibilidade. Gestão legítima da operadora, sem concretizar dano ao usuário e ao contrato. Suficiência jurídica de comunicado, dispensada a notificação da Lei 9656/98, art. 17, até porque não se provou desnível na oferta dos departamentos novos, tanto em quantidade como em qualidade. Sentença de procedência reformada.

Provimento ao recurso