Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -
Ação declaratória, c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência - Negativa de contratação - Perícia grafotécnica provando assinatura falsa - Pedido declaratório, de repetição do indébito e de compensação corretamente acolhidos - Dano moral - Descabimento diante das circunstâncias e consequências do evento - Condenação desconstituída - Ação parcialmente procedente - Decaimento recíproco - Adequação dos ônus - Sentença parcialmente modificada - Recurso do banco parcialmente provido e recurso da autora desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote