Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

Danos Morais. Plágio. Reprodução, em material divulgado pela Secretaria de Educação, de conteúdo de autoria da requerente, sem a atribuição dos devidos créditos. Violação ao direito de autoria, e consequentemente do direito de personalidade. Ato ilícito que enseja a responsabilização da FESP. Quantum indenizatório que comporta redução. Sentença de parcial procedência reformada em parte, apenas para reduzir a indenização a título de danos morais. Recurso parcialmente provido.... (Continua)