Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Retificação de registro para constar, com clareza, que a nua propriedade foi adquirida com exclusividade pelas filhas dos usufrutuários, sem que a fração da autora fosse atingida pela comunicabilidade ao seu ex-marido, que não participou do negócio com a ressalva do art. 1660, III, do CC e não contestou o pedido. Provimento