Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação. Falta grave bem caracterizada. Procedimento apuratório regularmente processado. Perda dos dias remidos na fração de 1/6 que não comporta redução. Afastamento da interrupção em relação ao livramento e comutação. Questão não abordada no decisum. Impossibilidade de conhecimento neste grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido