Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Insurgência quanto à decisão monocrática que processou o agravo de instrumento sem antecipação da tutela provisória recursal. Preservação. Sumária a cognição, não se verifica perigo concreto de dano, uma vez que o menor está assistido e o que se discute é a extensão/limitação do tratamento. Hipótese, ainda, de exigência do contraditório para melhor esclarecimento da matéria deduzida pela parte agravante. ... (Continua)