Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Negativa de Medicamento. Doença Autoimune. Necessidade de Tratamento Hospitalar. Decisão que negou antecipação de tutela para fornecimento de canakinumabe, necessário para tratamento de doença autoimune rara (APLAID), sob alegação de não cobertura para tratamento domiciliar. Agravante que demonstra urgência e necessidade do medicamento, cuja aplicação requer ambiente hospitalar. Plausibilidade do direito e perigo de dano irreparável evidenciados. Tutela deferida para fornecimento do medicamento em 10 dias, sob pena de medida sub-rogatória. Recurso provido