Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação embargos de terceiro - Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada - Alegação de nulidades da execução e consequente prescrição - Descabimento - Matérias atinentes à relação jurídica principal - Ilegitimidade do agravante/embargante para a arguição - Ao embargante interessa somente a defesa do bem imóvel de sua propriedade que foi objeto de constrição (arts. 17 e 674, do CPC) - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da alienação judicial do imóvel (matrícula 18.741, do 2º CRI de Ribeirão Preto) - Procedência do inconformismo - Existência de controvérsia acerca da propriedade do bem penhorado e que é alvo dos embargos autoriza a suspensão da alienação do bem em discussão, até o julgamento final dos embargos de terceiro - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido