Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO MAJORADO -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima, depoimento do policial militar e do adolescente em sede de representação por ato infracional em harmonia com o conjunto probatório - Afronta ao CPP, art. 155 não evidenciada - Crime praticado em concurso de agentes - Condenação mantida. ... ()
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