Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Tribunal do Júri - Tentativa de homicídio duplamente qualificada (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) - Reclamo da defesa, objetivando a redução da sanção imposta ao réu - Desacolhimento - Graves consequências do delito devidamente consideradas para o recrudescimento da pena-base (1/6) - Recurso que dificultou a defesa da vítima que, ante o reconhecimento de duas qualificadoras, fora bem sopesado na segunda etapa como agravante - Reforma da r. sentença apenas para a incidência da atenuante da confissão, embora parcial, compensando-a com a agravante reconhecida - Por fim, redução de 1/3 em virtude do conatus adequada, considerando-se o extenso iter criminis percorrido - Regime fechado preservado - Apelo parcialmente provido