Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto e furto tentado, em continuidade delitiva. Réu que, no dia dos fatos, subtrai ferramentas de uma «Kombi e, em seguida, força a porta de um «Celta para furtar bens do interior, porém é surpreendido por guardas municipais em patrulhamento de rotina. Acusado que é detido na posse dos bens do primeiro furto. Prova hábil à condenação. Palavras das vítimas precisas e coerentes e que estão em sintonia com o depoimento do guarda municipal. Condenação de rigor. Penas bem dosadas, porém, diante de mero erro material no cálculo, a pena de multa é reduzida de ofício. Regime fechado necessário. Apelo improvido, reduzida, de ofício, a pena pecuniária