Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO COMPROVADA - ADMISSÃO PELO RÉU, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DE QUE SE ENCONTRAVA EM VIA SECUNDÁRIA, TENDO OCORRIDO A COLISÃO NA VIA PRINCIPAL, PELA QUAL TRAFEGAVA O AUTOR, TENDO ESTE, POIS, A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - IMAGENS TRAZIDAS AOS AUTOS, INCLUSIVE, QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE «PARE NA VIA PELA QUAL TRAFEGAVA O RÉU - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRE A RESPONSABILIDADE DO AUTOR, NEM MESMO DE FORMA CONCORRENTE, SENDO QUE O ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO RESPECTIVA, POR SE TRATAR DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO, CABERIA AO RÉU (art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ARCANDO COM AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA NÃO OBSERVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS - DESCABIMENTO - DIANTE DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, TODAS AS ALEGAÇÕES DE DEFESA DEVEM SER TRAZIDAS POR OCASIÃO DA RESPOSTA - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APONTADOS COMO NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELA MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO AUTOR - REQUERIDO, ALIÁS, QUE PUGNOU EXPRESSAMENTE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FOLHA 127) - ACOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA INDICADA NA INICIAL QUE ERA IMPERATIVO. DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - AUTOR QUE SOFREU LESÕES CORPORAIS, AINDA QUE LEVES, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE - HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE - INDENIZAÇÃO, CONTUDO, CONSIDERANDO JUSTAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DOS FATOS, QUE RESTOU FIXADA EM VALOR EXAGERADO (R$ 5.000,00) - REDUÇÃO PARA R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A FIM DE RESTAREM OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA RESTAR REDUZIDO O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS