Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS INSUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO -

Não pode o magistrado deixar de determinar a produção das provas solicitadas pelos requeridos apelantes e, em sequência, utilizar a ausência dessas mesmas provas para desacolher as alegações cuja análise delas depende. Violação do direito probatório dos apelantes. Remessa à origem para reabertura da instrução probatória. ... (Continua)