Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais. Cessão de crédito. Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a inexigibilidade do débito apontado na inicial, afastando, todavia, o pleito de indenização por danos extrapatrimoniais. Insurgência exclusiva da autora. Não provimento ao recurso. ... ()
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