Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou a ré pelos crimes de resistência, lesão corporal e porte de drogas para consumo pessoal. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente a ensejar a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Não demonstrada a semi-imputabilidade do réu. 3. Sanção que comporta alteração, com concessão do sursis. 4. O pedido de gratuidade da justiça deve ser deduzido perante o juiz da execução. Recurso parcialmente provido