Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo simples e receptação simples. Apelante Maycon que efetuou a subtração de um aparelho celular da vítima em via pública, com emprego de violência, posteriormente adquirido pelo corréu Eduardo. Condenação. Insurgência defensiva somente quanto ao cálculo da pena de Maycon. Suficiência do acervo probatório documental, pericial e oral para a comprovação da autoria e da materialidade delitivas. Condenação e cálculo de pena mantidos. Recurso improvido