Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação - NULIDADE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - Sem prejuízo não há nulidade (art. 282 do C.P.C.) - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - Não se confunde fundamentação contrária aos interesses da autora com fundamentação equivocada - Decisão que reportou com suficiência aos elementos de convicção que a embasaram.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote