Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. CONTRATO FIRMADO POR MEIO ELETRÔNICO (MOBILE BANK). VALIDADE. OPERAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DA REQUERIDA. 2. ENCARGOS PACTUADOS QUE FORAM COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE CÔMPUTO ABUSIVO DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU DE ENCARGOS MORATÓRIOS. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.