Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Agravado, acometido por leucemia mieloide aguda, demonstrou cabalmente a imprescindibilidade do tratamento com Venetoclax em combinação com Azacitidina - Negativa de cobertura abusiva - Aplicação da Súmula 608/Colendo STJ e das Súmulas 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Pretensão que é manifestamente improcedente - Aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa - Inteligência do CPC, art. 1.021, § 4º - Recurso desprovido com imposição de multa... (Continua)