Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 820.0255.1818.7918

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA A AUTORIZAR OS PROCEDIMENTOS DETERMINADOS PELO MÉDICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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