Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes - Autoria e materialidade demonstradas - Provas suficientes para a condenação - Réus presos imediatamente após o roubo, ainda na posse do bem subtraído - Firme reconhecimento pela vítima.

Desclassificação da conduta para lesão corporal - Impossibilidade - Houve efetiva violência física para a subtração do celular, aliança e corrente da vítima. Penas básicas reduzidas para apenas 1/6 (um sexto) acima do piso - Possibilidade - Emprego de excessiva violência na empreitada delitiva. Regime semiaberto - Ante o quantum da pena, que excede o quadriênio, sem ultrapassar oito anos e, da primariedade, o regime intermediário é o que melhor se adequa. Recursos parcialmente providos