Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cumprimento de sentença. Impugnação. Acolhimento para determinar a extinção do feito. Cabimento apenas em parte. Pedido indenizatório por danos morais que não integra o título executivo. Exclusão. Cabimento. Danos materiais. Título executivo que prevê o reembolso de valores despendidos com o tratamento do usuário, admitido o regime de coparticipação. Recurso parcialmente provido