Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. art. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Autoria e materialidade demonstradas. Firme depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento de uma testemunha, ouvida em juízo. Nos crimes contra a honra, a palavra da vítima é de grande relevância, inclusive, quando corroborado por outros elementos de prova, como no presente caso. Precedentes. Caracterizada prática do crime de injúria qualificada, por conta do ânimo do acusado em injuriar qualificadamente a vítima, ao lhe chamar de «preta favelada". Está demonstrado que o acusado se referiru aos elementos ligados a raça e cor da vítima, pelo que caracterizada a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)