Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. VENDA E COMPRA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência, condenando a ré a pagar à autora indenização por lucros cessantes, referente ao período de atraso na entrega imputável à requerida, na medida de um aluguel, em percentual equivalente a 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, com acréscimo de correção monetária desde o ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; bem como a proceder à devolução à autora dos valores por esta pagos a título de despesas condominiais no mesmo período, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora de 1% por cento ao mês a partir da citação. Insurgência de ambas as partes. ... (Continua)