Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Furto qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva - Possibilidade -

Réu tecnicamente primário, crime ausente de violência ou grave ameaça à pessoa e ausência de prejuízo patrimonial à vítima - Desproporcionalidade da prisão processual - Notícias de reiteração delitiva e desaparecimento após concessão de liberdade provisória, que demonstram incompatibilidade com a liberdade irrestrita - Suficiência de medidas cautelares alternativas - Ordem parcialmente concedida.