Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.
Plano de saúde. Cirurgias plásticas de caráter reparador em paciente pós-cirurgia bariátrica. Cobertura obrigatória. Tema Repetitivo 1.069, C. STJ. Súmula 97, E. TJSP. Precedentes deste Colegiado. Preenchimento dos requisitos do art. 300, «caput, CPC. Recurso provido.... ()
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