Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PELA RELUTÂNCIA DO DEVEDOR EM INDICAR A LOCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES REGISTRADAS EM SEU NOME - CABIMENTO - CPC/2015, art. 774, V - REDUÇÃO DO PERCENTUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO