Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO.
A medida cautelar de bloqueio de valores é adequada e necessária para assegurar o cumprimento da decisão judicial e não há fundamentos legais para a sua revogação, considerando a resistência da apelante em cumprir a obrigação imposta. ... ()
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