Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeita impugnação à penhora de valor aplicado em previdência privada. Irresignação da terceira (filha da executada). Contratação de plano VGBL em benefício da agravante, menor de idade à época. Genitora que figura tão só como responsável financeiro. Benefício concedido após a maioridade. Impossibilidade de constrição de valores pertencentes à agravante, que não é parte na execução. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)