Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de Roubo Qualificado pela restrição de liberdade da vítima - Responsabilidade criminal indiscutível - Vítima e testemunha que bem confirmam a dinâmica dos fatos e demonstram a ação criminosa do réu - Inocorrência de restrição de liberdade da vítima - Ofendido que ficou pouco tempo com as mãos amarradas, pois, tão logo isso foi feito, conseguiu reagir e entrar em luta corporal com o roubador - Qualificadora afastada - Dosimetria - Pena-base exasperada pelos maus antecedentes do réu e, ao depois, pela reincidência - Regime fechado necessário - Recurso parcialmente provido.