Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Ação declaratória de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastamento. Contratação de crédito confessada na petição inicial e na apelação. Ausência de réplica. Perícia grafotécnica, indicada na especificação de provas, com nítido intento protelatório e tumultuário. Circunstâncias que afastam a incidência do Tema 1061 do STJ. Contrato assinado manualmente. Termos contratuais expressos sobre a modalidade da operação e histórico do cartão que excluem a tese de indução em erro. Crédito depositado em conta bancária de titularidade do autor, nunca devolvido. Empréstimo refinanciado. Sentença mantida. ... (Continua)