Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE NA PISTA -
Acidente de trânsito - Árvore caída na pista - Responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado concessionária da prestação de serviço público - Art. 37, § 6º, da CF/88- Danos materiais - Falha na prestação do serviço - Nexo de causalidade - Juros moratórios devidos desde o evento danoso - Súmula 54/STJ - Precedentes - Sentença de procedência mantida - Apelação desprovida... ()
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