Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA - PLEITO POR MANUTENÇÃO DE RESULTADOS EM CONCURSO PÚBLICO - INVIABILIDADE - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - FALTA DOS PROSSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR - VALOR DA CAUSA REDIMENSIONADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO
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