Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESCABIMENTO, POIS PARCIAL, NÃO SENDO FUNDAMENTO PARA AS CONDENAÇÕES. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO CUMULATIVA. PENAS ADEQUADAS. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.
1.A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... ()
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