Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de reintegração de posse. Determinação de juntada de documentos comprobatórios da vulnerabilidade não atendida. Indeferimento da gratuidade processual. Inconformismo do réu. Documentos acostados aos autos são insuficientes para verificação da vulnerabilidade. Elementos probatórios que indicam a existência de renda apta ao custeio das despesas processuais Decisão mantida. Agravo desprovido... ()
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