Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de obrigação de fazer - Tutela de urgência deferida - Insurgência - Pretensão deduzida na origem envolve estritamente matéria relativa à prestação de serviços de provedor de registro de domínio e de provedor de hospedagem - Competência Comum das Segunda e Terceira Subseções da Seção de Direito Privado (11ª a 38ª Câmaras), conforme a Resolução 623/2013, art. 5º, § 1º, deste Tribunal - Precedentes - Recurso não conhecido com redistribuição