Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 821.4712.7020.5636

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO.

Prestação de serviços educacionais. Sentença de homologação. Insurgência da autora. Admissibilidade. Hipótese de abandono da causa. Extinção da ação que necessita de intimação pessoal da autora para andamento do feito. Inteligência do art. 485, III e § 1º, do CPC. ... ()

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