Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à ré - Irresignação da agravante - Descabimento - Existência de patrimônio incompatível com a hipossuficiência alegada - Fato de tratar-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos não a exime automaticamente do pagamento das custas - Súmula 481/STJ - Decisão mantida - Agravo improvido