Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

Sentença parcial de mérito. Extinção de parte da ação, sem julgamento do mérito. Irresignação da agravante. Cabimento. Alegação de desnecessidade de registro/averbação da partilha no Cartório de Registro de Imóveis. Situação de não impede a extinção da propriedade adquirida através de sentença com trânsito em julgado proferida na ação de divórcio. Extinção afastada. Valor dado à causa pela agravante mantido. RECURSO PROVIDO... (Continua)