Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de devolução de valores. Sentença de procedência. Apelo da ré.

Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica e auditoria de débitos fiscais. Tomadora dos serviços que pleiteou a rescisão do contrato com devolução das quantias pagas, alegando inadimplemento do contrato pela ré. Ausência de provas da prestação dos serviços, ônus que cabia à ré. Sentença de procedência mantida. Apelação não provid