Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Negativa de cobertura para atendimento com necessidade de cirurgia ortopédica para fratura. Indenização por danos morais. Sentença de procedência. Paciente que se acidentou de moto, tendo sido levada ao Pronto Atendimento da rede credenciada. Solicitação de internação e cirurgia. Alegação de não cumprimento de carência contratual para internação hospitalar e procedimento cirúrgico. Procedimento de natureza urgente. Suficiente comprovação. Carência dispensada. Recusa de cobertura abusiva. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C e da Súmula 103/TJSP. Recusa indevida a tratamento emergencial que extrapola o mero dissabor, em função da gravidade da situação vivenciada pelo usuário do plano de saúde. Dano moral configurado e indenização mantida em R$5.000,00, por ausência de recurso voluntário da ré. Sentença mantida. Recurso improvido