Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXIGIR CONTAS -
Inventário - Prescrição reconhecida - Extinção, nos termos do CPC, art. 487, II - Insurgência da autora - Cabimento - Em 15/03 passado, sobreveio o trânsito em julgado da sentença que removeu a ré da inventariança - Remoção que é o termo inicial para a contagem do prazo prescricional - Prescrição afastada - Precedentes - RECURSO PROVIDO, para anular a sentença... ()
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