Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO INCIDENTE.

1. OBJETO RECURSAL:

Inconformismo do agravante, alegando que o IDPJ anteriormente ajuizado tinha como fundamento de direito a Teoria Maior, ao passo que o presente foi distribuído com base no CDC, art. 28. ... (Continua)