Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. SINISTRALIDADE.
Pleito de reconhecimento de revisão contratual e aplicação dos índices de reajuste da ANS, com devolução dos valores pagos a maior. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Reajustes técnico e por sinistralidade. Abusividade não configurada. Laudo pericial conclusivo. Impossibilidade de se aplicar os índices da ANS. Aumentos que se deram de acordo com percentual de sinistralidade previsto em contrato. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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